Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

O Serviço de Informações ao Cidadão foi regulamentado no TRE-SE pela Resolução TRE-SE nº 184/2016, que estabelece providências para o cumprimento da Lei 12.527/2011.

Qual a Unidade responsável pelo SIC?
Ouvidoria Eleitoral.

Quem é a Autoridade de Monitoramento?
Juíza-Membro Ouvidora Dauquiria de Melo Ferreira.
Contatos: (79) 3209-8777 e ouvidoria@tre-se.jus.br.

Quem pode solicitar informação?
Qualquer pessoa.

Que informações posso solicitar?
Informações referentes ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ou que estejam sob sua responsabilidade.

Canais de comunicação

Atendimento de 7 às 13 horas (segunda a sexta).

Whatsapp automático 24 horas.

Como solicitar sigilo de dados pessoais?
Preencha o Formulário eletrônico da Ouvidoria com os dados abaixo e marque a opção "Requer sigilo".
  • Pessoa física: nome completo, RG, CPF e endereço ou e-mail;
  • Pessoa jurídica: razão social, dados cadastrais e endereço ou e-mail.
Como acompanhar meu pedido de acesso à informação?
  • Acesse a "Consulta" do Formulário Eletrônico e digite o código de acesso do seu pedido.
  • Pessoalmente, por telefone (79 3209-8777 e 79 99948-1969 - whatsapp) ou por e-mail (ouvidoria@tre-se.jus.br).

Os pedidos de informação são respondidos preferencialmente em formato eletrônico. O interessado poderá optar pelo recebimento por correspondência ou retirada no local, arcando com os devidos custos. Não serão cobrados os custos de quem informar que não tem condições econômicas de pagá-los, nos termos da Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983.

Que pedidos não serão atendidos?
Pedidos que envolvam dados pessoais, protegidos por lei ou que possam colocar em risco a segurança do Tribunal e demais itens do artigo 11 da Resolução TRE-SE 184/2016.

Outros serviços prestados pela Ouvidoria:

Ouvidoria da Mulher

Ouvidoria Eleitoral

Gestor responsável

Ouvidoria
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Endereço e telefones do tribunal

Tribunal Regional Eleitoral de SergipeCENAF, Lote 7, Variante 2 -, Aracaju/SE 49081-000 - Brasil.

Tel:(+55-79) 3209-8600
Fax: (+55-79) 3209-8661

Horário de funcionamento do Protocolo Administrativo das 7h às 13h, (79) 3209-8633.

Endereço, telefone, e-mail e horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais.

Como chegar

Veja o mapa do TRE/SE no Google Maps.

O acesso mais fácil à sede do Tribunal é pela Av. Tancredo Neves.

CNPJ 06.015.356/0001-85

Ícone Protocolo Administrativo

Acesso rápido