Temas selecionados de decisões proferidas pelo TRE/SE sobre prestação de contas de campanha eleitoral (candidatos e partidos políticos).

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• Contadora e Contador (Formato PDF)
• Contas não prestadas (formato PDF)
• Doação (formato PDF )
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• Fundamentação-decisão (Formato PDF)
• Fundo Partidário e/ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (formato PDF)
• Fusão-partido (Formato PDF)
• Gastos/Despesas (formato PDF)
• Honorários advocatícios (Formato PDF)
• Movimentação financeira (Formato PDF)
• Multa (Formato PDF)
• Nota fiscal (Formato PDF)
• Nulidade (Formato PDF)
• Partido Político (Formato PDF)
• Pedido de regularização (formato PDF)
• Prazo (Formato PDF)
• Prestação parcial (Formato PDF)
• Proporcionalidade (Formato PDF)
• Recibo Eleitoral (Formato PDF)
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