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Doação para campanha acima do limite legal

Temas selecionados de decisões proferidas pelo TRE/SE sobre doação para campanha acima do limite legal.

  • Competência (formato PDF)
  • Diversos (formato PDF)
  • Inconstitucionalidade (formato PDF)
  • Prazos (formato PDF)
  • Princípio da Proporcionalidade/Razoabilidade (formato PDF)
  • Rendimentos (formato PDF)
  • Sanções (formato PDF)
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Endereço e telefones do tribunal

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe: CENAF, Lote 7, Variante 2 -, Aracaju/SE – 49081-000 - Brasil.

Tel:(+55-79) 3209-8600
Fax: (+55-79) 3209-8661

Horário de funcionamento do Protocolo Administrativo das 7h às 13h, (79) 3209-8633.

Endereço, telefone, e-mail e horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais.

Como chegar

Veja o mapa do TRE/SE no Google Maps.

O acesso mais fácil à sede do Tribunal é pela Av. Tancredo Neves.

CNPJ 06.015.356/0001-85

Ícone Protocolo Administrativo

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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de titulo eleitoral

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