Temas selecionados, pelo TRE/SE, de decisões do TSE sobre captação ilícita de sufrágio/Artigo 41-A da Lei n° 9.504/1997.

• Anulação de votos (formato PDF - 72,3 kB )
• Caracterização (formato PDF - 198 kb)
• Cassação (formato PDF - 122 Kb)
• Cumulação (formato PDF - 111 Kb)
• Decisão interlocutória (formato PDF - 62,8 Kb)
• Execução da decisão (formato PDF - 139 Kb)
• Interesse de agir (formato PDF - 85,5 Kb)
• Litisconsórcio (formato PDF - 94,6 Kb)
• Prazos (formato PDF - 88,5 Kb)
• Prova (formato PDF - 152 Kb)
• Recurso (formato PDF - 74,4 Kb)