Consultas
Temas selecionados de decisões proferidas pelo TRE/SE em ações classificados como Consultas interpostas perante a Justiça Eleitoral.
NÃO CONHECIMENTO
(...) ART. 30, VIII, DO CÓDIGO ELEITORAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 97/2017. CLÁUSULA DE BARREIRA. QUESTIONAMENTOS. INÍCIO DO PERÍODO ELEITORAL. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
1. Tendo o período eleitoral iniciado em 20/07/2024 com as convenções partidárias, tem–se por impedido o prosseguimento das presentes consultas, para se evitar respostas a casos concretos, consoante precedentes do Tribunal Superior Eleitoral.
2. Consultas não conhecidas.
(Acórdão de 19/08/2024, CtaEl n° 060001988, Relator: Juiz Helio De Figueiredo Mesquita Neto, Publicação: DJE-TRE/SE de 22/08/2024)
(...) ART. 30, VIII, DO CÓDIGO ELEITORAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 97/2017. CLÁUSULA DE BARREIRA. QUESTIONAMENTOS. INÍCIO DO PERÍODO ELEITORAL. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
1. Tendo o período eleitoral iniciado em 20/07/2024 com as convenções partidárias, tem–se por impedido o prosseguimento das presentes consultas, para se evitar respostas a casos concretos, consoante precedentes do Tribunal Superior Eleitoral.
2. Consultas não conhecidas.
(Acórdão de 19/08/2024, CtaEl n° 060001988, Relator: Juiz Helio De Figueiredo Mesquita Neto, Publicação: DJE-TRE/SE de 22/08/2024)
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