Temas selecionados - TRE/SE e TSE
A Secretaria Judiciária, por meio da Seção de Legislação e Jurisprudência, pertencente à Coordenaria de Gestão da Informação, apresenta seleção de decisões deste Tribunal, organizadas por temas e subtemas, disponibilizadas para fins informativos e históricos. Com idêntica finalidade, remete aos temas selecionados do TSE disponibilizados em seu site.