O "Pesquisa de Jurisprudência" contempla um sistema que disponibiliza decisões proferidas (e publicadas) pelo TRE/SE a partir de 2009, que podem ser pesquisadas, atualmente, com base no inteiro teor de cada decisão.

Recomenda-se digitar no campo "Pesquisa Livre":

a) o número inicial do processo anterior ao ano, sem hífen e zeros à esquerda (Ex.: 32089 e 6177).

b) o sinal gráfico de "aspas" antes e depois do "número da decisão" seguido de "barra" e "ano" (Ex.: "48/2023").

b) palavras-chave relacionadas ao tema pretendido (Ex.: captação e sufrágio).

Pesquisa de Jurisprudência - TRE/SE

Pesquisa "simultânea" de Jurisprudência - Todos os TREs
(Fonte: TSE)