Respostas a Consultas ajuizadas perante o TRE/SE (acórdãos), a partir da Consulta n° 0600008-25.2020.6.25.0000.

Consulta n° 0600110-08.2024.6.25.0000 (Acórdão) (formato PDF) - Diário de Justiça Eletrônico de 11/06/2024.

Consulta n° 0600008-25.2020.6.25.0000 (Acórdão) (formato PDF) - Diário de Justiça Eletrônico de 16/03/2020.

Fontes: Diários de Justiça Eletrônicos do TRE/SE e Diários de Justiça do Estado de Sergipe.

Periodicidade: Conforme publicações nos Diários de Justiça do TRE/SE e Diários de Justiça do Estado de Sergipe.