Abuso de poder econômico
Temas selecionados de decisões do TRE/SE sobre abuso de poder econômico em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.
ABUSO DE PODER POLÍTICO COM VIÉS ECONÔMICO
(...) ABUSO DE PODER POLÍTICO COM VIÉS ECONÔMICO. DOAÇÃO IRREGULAR DE LOTES PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM PERÍODO ELEITORAL. SUPOSTO FAVORECIMENTO DE CANDIDATOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS (…)
1. O TSE firmou entendimento no sentido da possibilidade do cabimento de AIME para apurar abuso de poder político, desde que este tenha viés econômico.
(…)
(Acórdão de 06/08/2024, REl n° 060000148, Relator: Juiz Breno Bergson Santos, Publicação: DJE-TRE/SE de 15/08/2024)
(...) ABUSO DE PODER POLÍTICO COM VIÉS ECONÔMICO. DOAÇÃO IRREGULAR DE LOTES PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM PERÍODO ELEITORAL. SUPOSTO FAVORECIMENTO DE CANDIDATOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS (…)
1. O TSE firmou entendimento no sentido da possibilidade do cabimento de AIME para apurar abuso de poder político, desde que este tenha viés econômico.
(…)
(Acórdão de 06/08/2024, REl n° 060000148, Relator: Juiz Breno Bergson Santos, Publicação: DJE-TRE/SE de 15/08/2024)
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