PROVIMENTO N° 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2012

A Excelentíssima Desª. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, Corregedora Regional Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e XXVI do artigo 10 do Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral;

CONSIDERANDO a Portaria n° 20, de 11/01/2012, da Presidência deste Tribunal;

CONSIDERANDO que os provimentos emanados da Corregedoria Regional Eleitoral vinculam os Juízes Eleitorais que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento por força do que dispõe o artigo 24 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe,

R E S O L V E :

Art. 1° Os Cartórios Eleitorais do Estado e a Central de Atendimento deverão funcionar das 8 às 13 horas no período de 12 a 31 de janeiro de 2012.

Parágrafo Único Não serão computadas no sistema eletrônico de frequência as horas excedentes ao estabelecido no caput deste artigo.

Art. 2° Declarar ponto facultativo o expediente do dia 20/01/2012 para os Cartórios Eleitorais da Capital, Central e Postos de Atendimento.

Art. 3° Este provimento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Aracaju (SE), 11 de janeiro de 2012.

Desª. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO

Corregedora Regional Eleitoral