Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe do ano de 2013.

• Provimento n° 4, de 6 de novembro de 2013 - Institui o Sistema de Informações Eleitorais - SIEL, que objetiva fornecer informações constantes do cadastro eleitoral às Autoridades Judiciais e aos Membros do Ministério Público. (ementa/assunto)

• Provimento n° 3, de 21 de agosto de 2023 - Dispõe sobre a possibilidade de atendimento a eleitores em localidades e locais pertencentes à Circunscrição da Zona Eleitoral, como povoados e escolas, e dá outras providências. (ementa/assunto)

• Provimento n° 2, de 16 de abril de 2013 - Dispõe sobre a destinação e utilizaçãode recursos financeiros oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária em processos criminais de competência da Justiça Eleitoral do Estado de Sergipe. (ementa/assunto)

• Provimento n° 1, de 07 de fevereiro de 2013 - Dispõe sobre o horário de funcionamento, o de atendimento ao público e a jornada de trabalho dos servidores lotados nos Cartórios Eleitorais do Estado de Sergipe, na Central de Atendimento e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CEAC's). (ementa/assunto)