ATO N° 243, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando os arts. 9º, inciso II e 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, ainda, as alterações do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, aprovadas por meio da Resolução TRE/SE 38/2022, com efeitos a partir de sua publicação, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora PATRÍCIA PINHEIRO MENEZES DE OLIVEIRA, matrícula 30923206, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete da Presidência, deste Regional.

Art. 2º Nomear a referida servidora para o cargo em comissão de Assessora I, CJ-1, da Assessoria Judicial da Presidência (ASJUD-PRES), deste Tribunal.

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO