Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
ATO Nº 196, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando os arts. 9, inciso II e 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora ROSA ANGÉLICA ALMEIDA RIBERA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 3092313, do cargo em comissão de Coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe, CJ-2.
Art. 2º Nomear a referida servidora para o cargo em comissão de Coordenadora de Gestão da Informação, CJ-2, da Secretaria Judiciária, deste Regional.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022.
Des. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Este texto não substitui o publicado no DOU n° 15, Seção 2, de 21/1/2022, pág. 42.