ATO Nº 197, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando os arts. 9, inciso II e 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora ANA PATRÍCIA FRANCA RAMOS PORTO, Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, cedida para este Regional, matrícula 309R598, do cargo em comissão de Coordenadora de Gestão da Informação, CJ-2, da Secretaria Judiciária, desta Corte.

Art. 2º Nomear a referida servidora para o cargo em comissão de Coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe, CJ-2.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022.

Des. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO