ATO Nº 201, DE 5 DE ABRIL DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o requerimento administrativo do servidor Romário Gomes Santos (1163498) e a apresentação de Termo de Posse (1163499);, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do Estado de Roraima, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, criado pela Lei n.º 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ROMÁRIO GOMES SANTOS, matrícula 30923327.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2022.

DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO