ATO Nº 210, DE 29 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando os arts. 9º, inciso II e 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

Considerando a aprovação das alterações do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, por meio da Resolução TRE/SE 30/2022, a qual produzirá seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor CARLOS LEONIDAS NUNES DE CARVALHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923193, do cargo em comissão de Coordenador de Material, Patrimônio e Contratações, CJ-2, da Secretária de Administração, Orçamento e Finanças, deste Regional.

Art. 2º NOMEAR o referido servidor para o cargo em comissão de Coordenador de Licitações, Compras e Contratos, CJ-2, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Tribunal.

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO