ATO Nº 214, DE 29 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 9º, inciso II da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

Considerando a aprovação das alterações do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, por meio da Resolução TRE/SE 30/2022, a qual produzirá seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Nomear MARILIA SILVA DE ALMEIDA para o cargo em comissão de Assessora I, CJ-1, da Assessoria de Assuntos Jurídicos, da Corregedoria Regional Eleitoral, deste Tribunal.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO