Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
ATO Nº 215, DE 29 DE JULHO DE 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;
Considerando a aprovação das alterações do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, por meio da Resolução TRE/SE 30/2022, a qual produzirá seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º NOMEAR LUANDA LUARA ALMEIDA DE ARAUJO para o cargo em comissão de Coordenadora, CJ-2, da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Transporte, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Regional.
art2Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 144, Seção 2, de 1/8/2022, pág. 119.