Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

ATO Nº 215, DE 29 DE JULHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;

Considerando a aprovação das alterações do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, por meio da Resolução TRE/SE 30/2022, a qual produzirá seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º NOMEAR LUANDA LUARA ALMEIDA DE ARAUJO para o cargo em comissão de Coordenadora, CJ-2, da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Transporte, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Regional.

art2Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 144, Seção 2, de 1/8/2022, pág. 119.