ATO Nº 218, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando os arts. 9º, inciso II e 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, ainda, as alterações do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, aprovadas por meio da Resolução TRE/SE 31/2022, com efeitos a partir de sua publicação, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora LIDIA CUNHA MENDES DE MATOS, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923282, do cargo em comissão de Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe, CJ-2, da Presidência, deste Regional.

Art. 2º Nomear a referida servidora para o cargo em comissão de Assessora II, CJ-2, da Assessoria da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (ASEJE), subordinada à Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe, vinculada à Presidência, deste Tribunal.

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

PRESIDENTE