ATO Nº 237, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o requerimento administrativo do servidor André Luiz Correia Cunha (1278573) e a apresentação de Termo de Posse (1278593), resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei n.º 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ANDRÉ LUIZ CORREIA CUNHA, matrícula 30923345, em virtude de posse em cargo inacumulável de Analista Judiciário - Área Administrativa no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/1990.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de outubro de 2022.

Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto