ATO N° 206, DE 29 DE JULHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28,inciso X, do Regimento Interno;

Considerando os arts. 9º, inciso II e 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

Considerando a aprovação das alterações do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, por meio da Resolução TRE/SE 30/2022, a qual produzirá seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2022, resolve:

Art.1º Exonerar  a servidora ALESSANDRA SANTOS CERQUEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 3092388, do cargo em comissão de Assessora-Chefe da Assessoria dos Juízes-Membros, CJ-1, da Presidência deste Regional.

Art. 2º Nomear a referida servidora para o cargo em comissão de Assessora II da Assessoria de Membros, CJ-2, da Presidência deste Tribunal.

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO