ATO N° 262, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o requerimento administrativo da servidora Ana Rachel Gonçalves Pereira (1496359) e a apresentação de Termo de Posse (1496358); resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, criado pela Lei n.º 4.049/1962, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA RACHEL GONÇALVES PEREIRA, matrícula 30923347, em razão de posse em outro cargo inacumulável, Analista Legislativo - Especialidade Administração - Nível III - Padrão S36, do Senado Federal, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/1990.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 21 de fevereiro de 2024.

Des. Diógenes Barreto