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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA CONJUNTA N° 34, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XIV, do  Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e a CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTA, Des.ª Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 37, inciso XXIV, também, do Regimento Interno deste Tribunal;

RESOLVEM:

Art. 1º Transferir as comemorações alusivas ao dia do Servidor Público de 28 de outubro (quinta-feira) para 29 de outubro de 2021 (sexta-feira).

Art. 2º Ficam prorrogados os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Corregedor(a) Regional Eleitoral em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 16/09/2021.