PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, e a CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, Desª. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos Regimentos Internos do Tribunal e da Corregedoria,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação na Secretaria do Tribunal aos preceitos da Resolução do CNJ nº 351/2020,

RESOLVEM:

Art. 1º O inciso VIII do art. 2º da Portaria Conjunta 19/2021, que instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Primeiro Grau de Jurisdição passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ................................................................................................
.............................................................................................................

VIII - colaboradora ou colaborador terceirizada(o) indicada(o) por um dos sindicatos ou associações das categorias representadas neste Tribunal;
..............................................................................................................(NR)".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, Corregedor(a)
Regional Eleitoral