Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 8 DE MARÇO DE 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e a CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, Des.ª Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 37, inciso XXIV, também, do Regimento Interno deste Tribunal;
RESOLVEM:
Art. 1º Declarar ponto facultativo o expediente do dia 18/03/2022 (sexta-feira), na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais da Capital.
Art. 2º Ficam prorrogados os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Corregedora Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE n° 42, de 10/3/2022, pág. 2.