PORTARIA CONJUNTA Nº 9, DE 31 DE MARÇO DE 2022.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, e a Excelentíssima Senhora Desembargadora ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral de Sergipe, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos Regimentos Internos do Tribunal e da Corregedoria;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-SE nº 1/2021, que dispõe sobre a implantação do Selo dos Cartórios Eleitorais e seus critérios no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, mormente o constante do §1º do seu artigo 5º,

RESOLVEM:

Art. 1º Aprovar o Glossário de Premiação do Selo dos Cartórios para 2022, na forma do Anexo desta Portaria Conjunta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Corregedora
Regional Eleitoral

ANEXO - Glossário Selo dos Cartorios 2022.pdf