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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XIII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e a CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, Desa. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso XXIV, também do Regimento Interno desta Corte;

RESOLVEM:

Art. 1º Declarar ponto facultativo o expediente do dia 07/10/2024 (segunda-feira) na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais do Estado de Sergipe.

Art. 2º Caberão à Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (ASCOM), às Juízas e aos Juízes Eleitorais divulgarem junto à população sergipana o contido nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Corregedor(a) Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 23/09/2024, pág. 6.