Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XIII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e a CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, Desa. ANA LÚCIA
FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso XXIV, também do Regimento Interno desta Corte;
Considerando a realização do segundo turno das eleições municipais de Aracaju no dia 27/10/2024;
RESOLVEM:
Art. 1º Declarar ponto facultativo o expediente do dia 28/10/2024 (segunda-feira) na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais da Capital do Estado de Sergipe.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
Corregedor(a) Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 14/10/2024, págs. 3/4.