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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 08 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XIII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e a CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso XXIV, também do Regimento Interno desta Corte;

RESOLVEM:

Art. 1º DETERMINAR que o expediente na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais da Capital, durante o período de 13 a 31 de Janeiro de 2025 seja de 7h às 12h e nos Cartórios Eleitorais do Interior seja das 8h às 13h.

Art. 2º Caberão à Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (ASCOM), às Juízas e aos Juízes Eleitorais divulgarem junto à população sergipana o contido no artigo 1º.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 13/01/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Corregedor(a) Regional Eleitoral