PORTARIA NORMATIVA Nº 37, DE 11 DE ABRIL DE 2025

O JUIZ ELEITORAL DA 19ª ZE - TRE/SE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 35, inciso II, da Lei nº 43737, de 15 de julho de 1965,

CONSIDERANDO o disposto na Decisão (11944418), exarada nos autos RvE 0600411-86.2023.6.25.0000, PJe, 2º grau, que determina a realização de correição extraordinária no eleitorado do município de São Francisco-SE, pertencente à 19ª Zona Eleitoral de Sergipe;

RESOLVE:

Art.1º A realização da correição extraordinária no município de São Francisco-SE, pertencente à 19ª Zona Eleitoral de Sergipe, obedecerá ao disposto na Portaria Nº 36/2025 da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).

Art. 2º O procedimento correicional realizado por Comissão Correicional, integrada pelos(as) servidores(as) da CRE/SE, contará com participação dos(as) seguintes servidores(as) da 19ª ZE:

I - Alyne Leonor de Oliveira Herold;

II - Aisley Karoline Araújo de Souza;

III - José Edson Carvalho Santos;

IV - Letícia Torres de Jesus.

Art. 3º Os(as) servidores(as) da 19ª ZE compete, em conjunto com a Comissão Correicional do TRE/SE, realizar os procedimento correicional, conforme disposto na Portaria Nº 36/2025 CRE-TRE/SE.

Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA

JUIZ ELEITORAL