
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 420, DE 12 DE ABRIL DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso XXXII, do Regimento Interno e em consonância com a Metodologia de Gestão de Processos adotada pelo Escritório de Processos do TRE-SE, instituído pela Portaria TRE-SE 637/2014:
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Manual EPO 1 – Diárias - Manual do Processo de Trabalho de Diárias e Passagens, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogada a Instrução Administrativa 18 – Procedimentos para a Concessão de Diárias e a Aquisição de Passagens Aéreas e Terrestres, Versão 8, de 13/11/2013.
OSÓRIO DE ARAJÚJO RAMOS FILHO
PRESIDENTE
ANEXO
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 15/04/2016.