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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 740, DE 31 DE AGOSTO DE 2019.

(Revogada pela PORTARIA Nº 101, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desembargador José dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno e em consonância com a Metodologia de Gestão de Processos adotada pelo Escritório de Processos do TRE-SE, instituído pela Portaria TRE-SE 637/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os Manuais de Processos de Trabalho 25 - Conformidade Contábil e 26 - Execução dos Estágios da Despesa, na forma dos anexos desta Portaria.

Parágrafo único. Os anexos deverão ser disponibilizados no endereço eletrônico http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/gestao-e-planejamento/gestao-de-processos/manuais-deprocessos-de-trabalho ou em local de fácil acesso ao cidadão por meio digital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ DOS ANJOS

Presidente

Este texto não substitui a versão publicada no DJE de 03/09/2019.

*Vide:

- Portaria TRE/SE nº 440/2022 ("Aprova as versões 2 dos manuais de processos de trabalho de Execução dos Estágios da Despesa e Elaboração da Proposta Orçamentária Anual, revoga a Portaria 841/2019, revoga parcialmente a Portaria 740/2019 e dá outras providências").
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