Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 124, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE,Desembargador José dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno e
CONSIDERANDO a Metodologia de Gestão de Processos adotada pelo Escritório de Processos do TRE-SE, instituído pela Portaria TRE-SE 637/2014;
CONSIDERANDO a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), instituída pela Resolução CNJ 211/2015;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Processo de Trabalho 28 - Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC, na forma do anexo desta Portaria.
Parágrafo único. O Anexo citado no caput deverá ser disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/gestao-e-planejamento/gestao-de-processos/manuais-de-processo-de-trabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ DOS ANJOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE de 12/2/2020.