PORTARIA Nº 653, DE 1° DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. José dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o teor da Informação 3592/2020 - SEASA (0905557) e o Despacho 11875 (0905627) emitidos no processo SEI 0016718-31.2020.6.25.8000 ;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o teor do art. 1º, caput, e o § 1º, da Portaria TRE/SE 636, de 26 de agosto de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Determinar que o horário de funcionamento da Secretaria deste Tribunal seja das 7 às 19 horas, no período compreendido entre 01 de setembro até 18 de dezembro de 2020, cabendo aos Secretários, aos Coordenadores da COAUD e da COPEG e aos Assessores da ASJUR e ASCOM organizarem a devida escala de revezamento entre os servidores lotados em tais Unidades.
§ 1º Os servidores efetivos, os detentores de cargo em comissão e os requisitados ou cedidos designados para o exercício de função comissionada deverão cumprir a jornada de trabalho diária, durante o período disposto no caput deste artigo, de, no mínimo, seis horas em caráter ininterrupto ou oito horas, observando-se, uma hora destinada a repouso e alimentação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/09/2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ DOS ANJOS

Presidente