PORTARIA N° 23, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Administrativa 4, que “fixa normas de controle do material permanente” no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções, no sentido de que se mostra conveniente que as tarefas atinentes ao inventário anual sejam desvinculadas da gestão ordinária do material permanente.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar como integrantes da Comissão para a Realização do Inventário Anual dos Bens Móveis de 2021 os seguintes servidores:

- CLÁUDIO LIMA JUIZ

- GICELDA CÔRTES SANTOS

- GILVAN MENESES

- IONE CRISTINA MENDES

- JOSÉ MARCELO ASSIS SILVA

§ 1º. A Comissão será presidida pela servidora IONE CRISTINA MENDES e, nas ausências e impedimentos desta, pelo servidor GILVAN MENESES.

§ 2º. A Seção de Gestão de Patrimônio orientará e auxiliará os integrantes da Comissão na execução de suas tarefas.

Art. 2º. A Comissão finalizará seus trabalhos até 14 de maio de 2021, inclusive quanto aos ajustes necessários e ao relatório conclusivo de suas atividades.

§ 1º. O levantamento físico dos bens móveis seguirá cronograma elaborado pela Comissão e previamente comunicado às Unidades de Localização.

§ 2º. Durante o levantamento, as Unidades de Localização poderão promover a movimentação de bens por meio do Sistema ASIWeb, desde que comuniquem a Seção de Gestão  Patrimonial.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 1082/2020.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11/1/2021.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ DOS ANJOS

Presidente