PORTARIA N° 381, DE 06 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso  XXXIV, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Resolução TRE/SE nº 9/2021, que dispõe sobre a gestão documental e a política de preservação e manutenção de documentos físicos e eletrônicos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

CONSIDERANDO que o art. 6º da citada Resolução estabelece que o Plano de Classificação de Documentos – PCD e a Tabela de Temporalidade Documental - TTD sejam atualizados mediante Portaria, em face de estudos técnicos realizados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos;

CONSIDERANDO às atividades realizadas pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no processo SEI nº 0011492-11.2021.6.25.8000, bem como a atuação da Coordenadoria de Gestão da Informação e da Seção de Gestão de Documentos.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Classificação de Documentos – PCD (Anexo I) e a Tabela de Temporalidade Documental – TTD (Anexo II), como instrumentos de gestão arquivística no âmbito do TRE-SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente

Anexo I (Plano de Classificação de Documentos – PCD)

Anexo II (Tabela de Temporalidade Documental – TTD)