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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 266, DE 12 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Resolução 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO a Portaria TRE/SE 251/2018, que instituiu a Política de Governança Corporativa de TI do TRE/SE,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 9º da Portaria 251/2018, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 9º O CGovTI terá a composição seguinte:

Integrantes Suplentes Unidades
Titular da Diretoria-Geral Substituto automático ou designado Diretoria-Geral
Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação Substituto automático ou designado Secretaria de Tecnologia da Informação
Titular Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto automático ou designado Secretaria de Gestão de Pessoas
Titular da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças Substituto automático ou designado Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
Titular da Secretaria Judiciária Substituto automático ou designado Secretaria Judiciária

Parágrafo único. Presidirá o Comitê o Titular da Diretoria-Geral e, em suas ausências e impedimentos, o Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação, a quem também compete secretariar o Comitê.

Art. 2º Revogam-se as Portarias 48/2020 e 905/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 14/05/2021.