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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 614, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

(Revogada pela PORTARIA Nº 739, DE 30 DE AGOSTO DE 2024)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o fim do mandato da Comissão de Ética e Conduta Profissional, designada pela Portaria 571/2020, cujo mandato foi prorrogado por meio da Portaria 483/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar como integrantes da Comissão de Ética e Conduta Profissional:

I - Ada Cristiane Campos - Titular - Seção de Otimização de Processos Organizacionais (SEORG);

II - Andrea Silva Correia de Souza - Titular - Seção de Legislação e Jurisprudência (ASCRE);

III - Evan Karine Fonseca da Silveira - Titular - Gabinete da Corregedoria (GAB-CRE);

IV - Maria Livia de Oliveira Gois Souza - Titular - 31ª Zona Eleitoral (31ª ZE);

V - Carlos André Rodrigues Lucena - Titular - 19ª Zona Eleitoral (19ª ZE);

VI - Alessandra Santos Cerqueira - Suplente - Assessoria de Membros (ASJUS);

VII - Ione Cristina Mendes - Suplente - Seção de Registros Funcionais (SEREF);

VII - Raquel Barbosa de Souza; (Redação dada pela Portaria n° 813/2023)

VIIII - Thiago Augusto Oliveira Santos - Suplente - Seção de Contratos (SECON);

IX - Albérico Barreto Fonseca - Suplente - 6ª Zona Eleitoral (6ª ZE);

X - Norberto Rocha de Oliveira - Suplente - 15ª Zona Eleitoral (15ª ZE).

Art. 2º O presidente da Comissão será escolhido por eleição entre os seus membros titulares, nos termos do artigo 14 da Resolução TRE/SE 120/2015.

Art. 3º O mandato da Comissão será de um ano, permitida uma recondução.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 26/8/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 144, de 16/8/2022, pág. 4.

Vide:

- Portaria n° 813/2023 (prorrogação - mandato).