PORTARIA N° 74, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, XXXIV, do Regimento Interno do TRE/SE;

CONSIDERANDO o volume de processos de Prestação de Contas a serem analisados pela Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP, integrante da Coordenadoria de Registro, Processamento de feitos e Informações Partidárias - COREP, da Secretária Judiciária - SJD;

CONSIDERANDO o macrodesafio "Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos ilícitos eleitorais" que compõe o Planejamento Estratégico do TRE/SE;

CONSIDERANDO a META 1 do CNJ, aprovada para o Judiciário Brasileiro, no sentido de julgar mais processos no exercício 2022 do que o total de distribuídos;

CONSIDERANDO a META 2 do CNJ para a Justiça Eleitoral - Julgar em 2022, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2020;

CONSIDERANDO que a força-tarefa instituída por meio da Portaria TRE 88/2021 , proporcionou maior agilidade nas análises das Prestações de Contas;

RESOLVE:

Art. 1º Designar as seguintes servidoras e os seguintes servidores para, sem prejuízo de suas atribuições, integrarem nova força-tarefa, no período de 14/02/22 a 19/12/22, com vistas à análise das Prestações de Contas Eleitorais e Anuais em tramitação na Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP:

Parágrafo Único Os trabalhos executados serão supervisionados pela chefia da Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias.

Art. 2º O acompanhamento das atividades dessa força-tarefa ficará a cargo de quem ocupar a titularidade da Secretaria Judiciária ou da(o) substituta(o) legal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente