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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 890, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL de SERGIPE, Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, XXXIV, do Regimento Interno;


CONSIDERANDO a jornada diferenciada de trabalho para a preparação e realização do pleito 2022 e ainda;


CONSIDERANDO as Portarias TRE/SE nº 449/2022 e 654/20, que dispõem sobre concessão de diárias e prestação de serviço extraordinário, respectivamente, no âmbito do TRE/SE.


RESOLVE:


Art. 1º CONVOCAR as servidoras e os servidores, do quadro abaixo, para auxiliarem nas atividades atinentes ao 2º turno das Eleições Gerais 2022 nas Zonas Eleitorais do interior, ficando autorizados a prestarem serviço extraordinário nos respectivos períodos, incluindo-se o sábado e o domingo, dentro dos limites estabelecidos pela Portaria TRE/SE nº 654/2020.

§ 1º Para o serviço extraordinário prestado no sábado, véspera do 2º turno, será dispensada a comprovação das atividades.


§ 2º No período de 28/10 a 30/10/2022, será permitida a extrapolação do limite diário da prestação de serviço extraordinário, sendo o excedente destinado à compensação nos termos do parágrafo 5º, do artigo 7º, da Portaria TRE/SE nº 654/2020.


Art. 2º As servidoras e os servidores convocados deverão retornar no dia 31/10/2022 e pernoitarão na respectiva localidade durante todo período de permanência.


§ 1º Se o(a) servidor(a) optar por não pernoitar, deverá fazer a devida formalização no processo de diárias, para ajuste no pagamento.


§ 2º Se não houver pernoite de servidor(a) convocado(a) para prestar apoio na 21ª e 34ª Zonas Eleitorais, não serão concedidas as diárias (parte final do inciso IV, do artigo 6º, da Portaria TRE /SE nº 449/2022).


Art. 3º Caberá à CODES/SEGED a solicitação de diárias e os devidos lançamentos no Sistema de Prestação de Serviço Extraordinário.


Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ZONA ELEITORAL

MUNICÍPIO SEDE

SERVIDOR

PERÍODO DE APOIO 

3ª

Aquidabã

Gicelda Côrtes Santos

26/10 a 30/10/2022

Micheline Barboza de Deus

24/10 a 30/10/2022

4ª

Boquim

Rafael Barbosa dos Santos

28/10 a 30/10/2022

5ª

Capela

Denise Delmiro de Oliveira

28/10 a 30/10/2022

6ª

Estância

Jaime dos Santos Gois

28/10 a 30/10/2022

8ª

Gararu

Ana Paula Tavares de Oliveira Bezerra

28/10 a 30/10/2022

Telma Machado Pereira Oliveira

9ª

Itabaiana

Ruth C. Machado C. da Silveira

26/10 a 30/10/2022

11ª

Japaratuba

Adriana Fonseca Moraes Sobral

28/10 a 30/10/2022

Angelúcia Rocha Mendonça Melo

12ª

Lagarto

Israel Macedo Carvalho 

24/10 a 30/10/2022

Silvânia Martins de Santana 

26/10 a 30/10/2022

Marcus Vinícius de M.Corrêa (Redação dada pela Portaria TRE/SE n° 928/2022)

28/10 a 30/10/2022

(Redação dada pela Portaria TRE/SE n° 928/2022)

Geraldo Antônio de Oliveira

28/10 a 30/10/2022

13ª

Laranjeiras

Ada Cristiane Campos

27/10 a 30/10/2022

Caroline Valeriano Damascena 

Marcus André de Vieira Mendes

14ª

Maruim

Andréa Silva Correia de Souza Carvalho

24/10 a 30/10/2022

Kátia de Barros Bomfim Santana

28/10 a 30/10/2022

Carla Gardênia Santos Leite Costa

15ª

Neópolis

Daisy Pereira Valido

24/10 a 30/10/2022

José Hora de Almeida Neto

16ª

N. Sra. das Dores

Carlos Alberto Passos Nascimento

28/10 a 30/10/2022

Luciana Ádria Viana de Andrade

24/10 a 30/10/2022

17ª

N. Sra. da Glória

Aurélio André Carneiro da Cunha

24/10 a 30/10/2022

18ª

Porto da Folha

Allan Augusto Batista Santos

24/10 a 30/10/2022

Cláudio Juiz Lima

28/10 a 30/10/2022

19ª

Propriá

Gilvan Meneses

24/10 a 30/10/2022

21ª

São Cristóvão

Glória Grazielle da Costa

28/10 a 30/10/2022

José Anderson Santana Correia

Nivaldo Joaquim de Lima Júnior

22ª

Simão Dias

Antônio Edson de Souza Júnior

28/10 a 30/10/2022

José Samarone Déda Araújo

24ª

Campo do Brito

Frederico Almeida Santana

28/10 a 30/10/2022

Veroni Júnior Caetano de Oliveira

26ª

Ribeirópolis

Abdorá Coutinho Oliveira

24/10 a 30/10/2022

25/10 a 30/10/2022 (Redação dada pela Portaria TRE/SE n° 928/2022)

Marcel Silva Nunes

24/10 a 30/10/2022

25/10 a 30/10/2022 (Redação dada pela Portaria TRE/SE n° 928/2022)

28ª

Canindé de São Francisco

Genilson dos Santos

27/10 a 30/10

29ª

Carira

Camila Costa Brasil

24/10 a 30/10/2022

Maria Elizabete Santos Almeida

30ª

Cristinápolis

Rosa Angélica Almeida Ribera

24/10 a 30/10/2022

31ª

Itaporanga d'Ajuda

Marta Maria Nascimento Faro

27/10 a 30/10/2022

34ª

N. Sra. do Socorro

Iraci Chaves Silva Costa

28/10 a 30/10/2022

José Marcelo Assis Silva

Sérgio Anderson Dias

Rui Monteiro Costa

35ª

Umbaúba

Jardel Oliveira de Almeida

28/10 a 30/10/2022

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 193, de 25/10/2022, págs. 2-4.