PORTARIA N° 899, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno,

Considerando a Resolução CNJ 400/2021 que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário;

Considerando a Informação 6237 (1281669) da Comissão Gestora do PLS no sentido de ajustar as metas estabelecidas nos termos do art. 19 da Resolução CNJ 400/2021;

Considerando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, ODS 12 - Consumo e Produção Responsáveis e ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes;

RESOLVE:

Art. 1º Revisar o Plano de Logística Sustentável (PLS) do TRE-SE - ciclo 2022-2026, nos termos do anexo desta Portaria.

Art. 2º A observância do PLS é obrigatória para todas as unidades do TRE-SE que, no âmbito de suas atribuições, devem se comprometer com suas diretrizes e metas estabelecidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria 617/2021 e seu anexo.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente