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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 56, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno e considerando o disposto nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, "a", § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, publicada no D.O.U., Seção 1, de 5/5/00, no teor da Portaria 924, de 08/07/2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:


Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2022, constantes dos anexos desta portaria.


Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Des. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO


ANEXO I


UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

JAN/22

FEV/22

MAR/22

ABR/22

MAI/22

JUN/22

JUL/22

AGO/22

SET/22

OUT/22

NOV/22

DEZ/22

TOTAL

(ÚLTIMOS 12 MESES)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

8.999.853,99

6.609.863,81

6.657.037,52

6.511.050,39

6.730.204,94

6.752.351,74

6.497.491,53

6.698.522,51

7.305.357,88

7.458.368,34

12.056.090,59

7.592.782,37

89.868.975,61

756.096,96

Pessoal Ativo

7.403.618,35

5.502.202,34

5.582.457,09

5.436.187,08

5.618.620,62

5.669.676,86

5.454.109,97

5.655.140,95

6.260.884,62

6.414.986,80

10.475.251,78

6.549.400,83

76.022.537,29

756.096,96

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

6.497.039,57

4.620.184,25

4.686.956,52

4.545.567,56

4.711.308,02

4.766.790,85

4.556.380,24

4.746.181,26

5.336.198,40

5.484.655,92

8.638.015,44

5.615.382,38

64.204.660,41

744.631,66

Obrigações Patronais

906.578,78

882.018,09

895.500,57

890.619,52

907.312,60

902.886.01

897.729,73

908.959,69

924.686,22

930.330,88

1.837.236,34

934.018,45

11.817.876,88

11.465,30

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.596.235,64

1.107.661,47

1.074.580,43

1.074.863,31

1.111.584,32

1.082.674,88

1.043.381,56

1.043.381,56

1.044.473,26

1.043.381,54

1.580.838,81

1.043.381,54

13.846.438,32

-

Aposentadorias, Reserva e Reformas

1.081.249,33

726.641,39

723.737,11

723.737,11

723.737,11

723.737,11

698.303,04

698.303,04

698.303,04

698.303,04

1.048.906,62

698.303,04

9.243.260,98

-

Pensões

514.986,31

381.020,08

350.843,32

351.126,20

387.847,21

358.937,77

345.078,52

345.078,52

346.170,22

345.078,50

531.932,19

345.078,50

4.603.177,34

-

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1° do art. 19 da LRF)

1.615.831,02

1.116.375,87

1.076.848,70

1.075.656,58

1.111.734,84

1.094,998,39

1.044.314,98

1.043.381,56

1.044.473,26

1.043.381,54

1.581.723,87

1.043.381,54

13.892.102,15

-

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

11.978,60

-

-

-

-

-

-

11.978,60

-

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

19.595,38

8.714,40

2.268,27

793,27

150,52

344,91

933,42

-

-

-

885.06

-

33.685,23

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.596.235,64

1.107.661,47

1.074.580,43

1.074.863,31

1.111.584,32

1.082.674,88

1.043.381,56

1.043.381,56

1.044.473,26

1.043.381,54

1.580.838,81

1.043.381,54

13.846.438,32

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)= (I-II)

7.384.022,97

5.493.487,94

5.580.188,82

5.435.393,81

5.618.470,10

5.657.353,35

5.453.176,55

5.655.140,95

6.260.884,62

6.414.986,80

10.474.366,72

6.549.400,83

75.976.873,46

756.096,96

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.253.427.306.532,63

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb)

76.732.970,42

0,006122

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

177.259.689,69

0,014142

LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

168.396.705,21

0,013435

LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

159.533.720,72

0,012728

Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 25/jan/2023, hora da emissão: 08h e 15m.

'Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no seguindo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior

continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2.Valor da RCL referente à Portaria STN nº 968, de 23 de janeiro de 2023, publicada em 24 de janeiro de 2023 no D.O.U.

ANEXO II

UNIÃO- PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RGF - ANEXO 5 ( LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a")

R$ 1,00

OBRIGAÇÕES

FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE

RESTOS A

EMPENHOS

DISPONIBILIDADE

Restos a pagar

Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não

DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PAGAR EMPENHADOS E NÃO

NÃO LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO

INSCRITOS POR

DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações

Financeiras

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹

LIQUIDADOS DO EXERCICIO

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

(a)

(b)

(C)

(d)

(e)

(f) = (a - (b+c+d+e))

(g)

(h) = ( f - g)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

4.548.951,38

-

315.275,74

-

-

4.233.675,64

4.233.675,64

-

-

Recursos Ordinários

4.548.951,38

-

315.275,74

-

-

4.233.675,64

4.233.675,64

-

-

0100 - Recursos Ordinários

4.548.815,60

-

315.139,96

-

-

4.233.675,64

4.233,675,64

-

-

0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores

135,78

-

135,78

-

-

-

-

-

-

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

185.087,77

-

46.606,05

-

2.559,65

135.922,07

135,922,07

-

-

Recursos de Operações de Créditos

500,00

-

-

-

-

500,00

500,00

-

-

0188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional

500,00

-

-

-

-

500,00

500,00

-

-

Outros Recursos Vinculados

184.587,77

-

46.606,05

-

2.559,65

135.422,07

135.422,07

-

-

0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário

182.028,12

-

46.606,05

-

-

135,422,07

135.422,07

-

-

0190 - Recursos Diversos

2.559,65

-

-

-

2.559,65

-

-

-

-

TOTA (III) = (I + II)

4.734.039,15

-

361.881,79

-

2.559,65

4.369.597,71

4.369.597,71

-

-

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 25/jan/2023, hora de emissão: 08h e 15m.

Nota:

1 . Esta coluna poderá apresentar valor negativo, indicando nesse caso, insuficiência de caixa após o registro de obrigações financeiras.

Notas

1 .Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentado os valores líquidos de limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.

2. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 3.173.894,12.

ANEXO III

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida

1.253.427.306.532,63

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

76.732.970,42

0,006122

Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

177.259.689,69

0,014142

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

168.396.705,21

0,013435

Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

159.533.720,72

0,012728

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE E CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

4.369.597,71

-

Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 25/jan/2023, hora de emissão: 08h e 15m.

Norival Navas Neto

Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Adail Vilela de Almeida

Coordenador de Auditoria Interna

Rubens Lisbôa Maciel Filho

Diretor-Geral

Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Presidente do Tribunal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Este texto não substitui o publicado no DOU 169, de 27/1/2023 (pág. 169).