PORTARIA N° 591, DE 06 DE JULHO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação na composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da Secretaria do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria 423, de 27 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ................................................................
I - magistrada ou magistrado indicada(o) pela Presidência, que presidirá a Comissão;
II - servidora ou servidor indicada(o) pela Presidência, que atuará na secretaria da Comissão;
III - servidora ou servidor indicada(o) pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;
IV - servidora ou servidor indicada(o) pela respectiva entidade sindical ou associação;

V - colaboradora ou colaborador terceirizada(o) indicada(o) por um dos sindicatos ou associações
das categorias representadas neste Tribunal;
VI - estagiária ou estagiário indicada(o) pela Secretaria de Gestão de Pessoas.
Parágrafo único. Como critério de representação será considerada a diversidade de gênero,
devendo, caso necessário, a Presidência, ao realizar as indicações a seu encargo, privilegiar
mulheres ou pessoas da população LGBTQIA+." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13/6/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente