PORTARIA N° 723, DE 09 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno;

Considerando o contido no processo SEI.0012484-98.2023.6.25.8000

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria TRE/SE nº 237, de 23 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 14 ....................................................
.................................................................

§ 2º As licenças e ausências de que tratam os incisos I, II, III e V, "b", deste artigo, se concedidas durante o período de férias, suspendem o curso destas, cujo gozo do saldo remanescente será reiniciado no dia útil imediatamente posterior ao término da licença ou ausência, se outra data não for requerida pelo servidor." (NR)

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente