PORTARIA N° 1168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 19 a 32 da Instrução Normativa 5/2017 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, parágrafo único, da Resolução 23.702/2022 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a Política de Governança das contratações na Justiça Eleitoral e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar/atualizar o Plano de Contratação Anual (PCA);

CONSIDERANDO a necessidade de alteração/atualização da contratação para aquisição de equipamentos de segurança orgânica, conforme Edital do Pregão Eletrônico nº 90030/2024 (1594934) do Processo SEI nº 0002468-51.2024.6.25.8000;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração/atualização da contratação para aquisição de Office Standard Ltsc Per Device Sw License - Uso perpétuo, conforme Edital do Pregão Eletrônico nº 90026/2024 (1623609) do Processo SEI nº 0001563-46.2024.6.25.8000;

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão da contratação para aquisição de câmera de videoconferência, com garantia por um período de 12 (doze) meses, conforme Solicitação de Contratação (1589574) do Processo SEI nº 0008637-54.2024.6.25.8000;

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão da contratação para aquisição de poltronas giratórias, conforme Solicitação de Contratação (1566193) do Processo SEI nº 0006759-94.2024.6.25.8000; e

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão da contratação para aquisição de 1(um) veículo, tipo Micro Ônibus com estrutura referencial para "Unidade Móvel - Cartório Eleitoral", zero km, ano de fabricação 2024/2024, cor branca, Solicitação de Contratação (1604655) do Processo SEI nº 0005624-47.2024.6.25.8000;

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão da contratação para aquisição de 2(dois) Automóveis Híbridos, tipo sedan, zero quilômetro, ano de fabricação 2024, cor preta, capacidade para cinco pessoas, incluindo a(o) motorista.Solicitação de Contratação (1615531) do Processo SEI nº 0010381-84.2024.6.25.8000;

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão da contratação para aquisição de 1(um) Automóvel Híbrido, tipo sedan, zero quilômetro, ano de fabricação 2024, cor preta, capacidade para cinco pessoas, incluindo a(o) motorista.Solicitação de Contratação (1641246) do Processo SEI 0011828-10.2024.6.25.8000,

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão da contratação para aquisição de 1(um) Automóvel tipo pick up, zero quilômetro, tração traseira e opção 4X4, cabine dupla, carroceria montada sobre chassi, ano de fabricação a partir de 2024, cor branca ou preta, quatro portas, capacidade para cinco pessoas incluindo o motorista. Solicitação de Contratação (1632704) do Processo SEI 0011526-78.2024.6.25.8000;

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão da contratação para aquisição de 1(uma) licença de acesso a sistema de tecnologia da informação e comunicação como suporte para a elaboração e controle da execução do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 2021, pelo período de 1 (um) ano, prorrogável nos termos legais. Acesso simultâneo de cinco usuários. Solicitação de Contratação (1645076) do Processo SEI 0012177-13.2024.6.25.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Atualizar o Anexo I da Portaria TRE-SE 1035/2023.

Parágrafo único. O anexo tratado neste artigo passa a vigorar na Versão 5 (1650005).

Art. 2º. Revogar a Portaria TRE-SE 1149/2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIÓGENES BARRETO

Presidente

ANEXO

http://Anexo I Portaria 1168 -Contratações Ordinárias(versão 5) (1650005)