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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 537, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Atualização de versão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o biênio 2023-2024.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador DIÓGENES BARRETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 370, de 28 de janeiro de 2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a sintonia, alinhamento de iniciativas, de prioridades e de forma de atuação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) com o disposto na ENTIC-JUD e no Plano Estratégico Institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

CONSIDERANDO a complexidade inerente aos projetos e soluções de tecnologia da Informação e comunicação (TIC), que envolvem altos custos de aquisição, desenvolvimento, implantação, manutenção e suporte, sendo imprescindível a existência de um planejamento específico, a fim de reduzir os índices de insucesso, os custos e os riscos relacionados,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo (1548002), a versão 1.5 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o biênio 2023-2024.

Art. 2º Alterar o Art. 1º da Portaria 175/2024, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º Aprovar, na forma do anexo (1548084), a versão 1.4 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o biênio 2023-2024.”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Desembargador DIÓGENES BARRETO

Presidente