PORTARIA N° 674, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XIII, do Regimento Interno;

Considerando a Resolução TSE 23.738, de 27/02/2024, que instituiu o Calendário Eleitoral das Eleições 2024, bem como o art. 16 da Lei Complementar 64/1990;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 1º da Portaria TRE/SE 653/2024 (1565135 ), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....................................................................

Parágrafo único. A partir de 15 de agosto, o horário de funcionamento das Unidades da Secretaria deste Regional que permanecerão abertas em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, será das 8 às 13 horas."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DES. DIÓGENES BARRETO

Presidente