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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 730, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

(Revogada pela PORTARIA Nº 819, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESEMBARGADOR DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Metodologia de Gestão de Processos adotada pelo Escritório de Processos do TRE-SE, instituído pela Portaria TRE-SE 637/2014;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar os Manuais de Processos de Trabalho referentes ao Pagamento de Alimentação nas Eleições 2024 via Pecúnia (versão 4) e via Pix (versão 1).

Art. 2° A Seção de Otimização de Processos Organizacionais (SEORG) deverá tomar as providências necessárias para a disponibilização dos referidos manuais no sítio deste Tribunal.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 646/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente