PORTARIA Nº 919, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 19 a 32 da Instrução Normativa 5/2017 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, parágrafo único, da Resolução 23.702/2022 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a Política de Governança das contratações na Justiça Eleitoral e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar/atualizar o Plano de Contratação Anual (PCA);

CONSIDERANDO a necessidade de alteração/atualização da contratação para aquisição de equipamentos de segurança orgânica, conforme Edital do Pregão Eletrônico nº 90030/2024 (1594934) do Processo SEI nº 0002468-51.2024.6.25.8000;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração/atualização da contratação para aquisição de Office Standard Ltsc Per Device Sw License - Uso perpétuo, conforme Edital do Pregão Eletrônico nº 90026/2024 (1623609) do Processo SEI nº  0001563-46.2024.6.25.8000;

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão da contratação para aquisição de câmera de videoconferência, com garantia por um período de 12 (doze) meses, conforme Solicitação de Contratação (1589574) do Processo SEI nº 0008637-54.2024.6.25.8000;

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão da contratação para aquisição de poltronas giratórias, conforme Solicitação de Contratação (1566193) do Processo SEI nº 0006759-94.2024.6.25.8000; e

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão da contratação para aquisição de 1(um) veículo, tipo Micro Ônibus com estrutura referencial para "Unidade Móvel - Cartório Eleitoral", zero km, ano de fabricação 2024/2024, cor branca, Solicitação de Contratação (1604655) do Processo SEI nº 0005624-47.2024.6.25.8000

RESOLVE:

Art. 1º. Atualizar o Anexo I da Portaria TRE-SE 1035/2023.

Parágrafo único. O anexo tratado neste artigo passa a vigorar na Versão 4 (1627222).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO, Presidente

Anexo I - Portaria 919 - Contratações Ordinárias (Versão 4).pdf