PORTARIA NORMATIVA Nº 22, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o ODS 16 da Agenda 2030, da ONU, que visa a promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 370, de 28 de janeiro de 2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTICJUD);

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a sintonia, alinhamento de iniciativas, de prioridades e de forma de atuação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) com o disposto na ENTIC-JUD e no Plano Estratégico Institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; e

CONSIDERANDO a complexidade inerente aos projetos e soluções de tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que envolvem altos custos de aquisição, desenvolvimento, implantação, manutenção e suporte, sendo imprescindível a existência de um planejamento específico, a fim de reduzir os índices de insucesso, os custos e os riscos relacionados,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o biênio 2025-2026, na forma do Anexo, nos autos do Processo SEI 0000259-75.2025.6.25.8000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) - 2025-2026)

https://www.tre-se.jus.br/institucional/governanca-e-gestao/governanca-e-gestao-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/planostecnologiainformacao/tre-se-pdtic-2025-2026-v11-02.25

PUBLIQUE-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente